Semana de negociação para o Tratado Global contra Poluição Plástica

Comitê da ONU sobre o combate à poluição plástica em Paris prevê medidas legais para todos os países, priorizando uma abordagem sistêmica que envolva diferentes setores da sociedade

A discussão da poluição plástica tem ocupado cada vez mais espaços na sociedade civil, órgãos governamentais e diversas instituições preocupadas com a temática, e o ambiente marinho é uma das principais vítimas dessa intervenção humana na natureza. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) anuncia que o oceano recebe cerca de 13 milhões de toneladas de plástico anualmente, o equivalente a descarregar um caminhão de lixo no oceano por minuto.

Com essas informações cada vez mais preocupantes, medidas grandiosas para encontrar soluções já começaram a ser negociadas. O mês de junho começou com uma movimentação em Paris pelo combate à poluição plástica em escala mundial. De segunda-feira (29 de maio) à sexta-feira (2 de junho), aconteceu a segunda rodada de negociações para a construção de um Tratado Global contra a poluição plástica (INC-2) na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO) na capital francesa.

O evento reuniu os 193 países da ONU, mais de mil líderes de governos, ONG’s, Instituições e sociedade civil, antecedendo o Dia Mundial dos Oceanos, comemorado anualmente em 8 de junho. A Voice of the Oceans marcou presença, sendo representada pelas cientistas Natalia Grilli e Vitória Scrich através de uma parceria com a Cátedra UNESCO para sustentabilidade do Oceano, que faz parte de uma coalisão de cientistas presente nos encontros durante a semana para reforçar a importância da ciência e conectar nas negociações a área às decisões dos Membros de Estado.

 

Na sede da UNESCO em Paris marcaram presença pelo Brasil três órgãos do governo, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), que atua nas negociações, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde. Com o objetivo de ter diferentes visões sobre o tema, o Brasil ouviu perspectivas de pessoas civis, empresas ou instituições interessadas, da comunidade científica, da indústria e representantes de Catadores de Reciclagem.

Foram definidos cinco encontros até a finalização do Tratado, e a primeira sessão de negociações aconteceu em novembro de 2022, em Punta del Leste, no Uruguai. A intenção é que se estabeleça um acordo internacional juridicamente vinculante até 2024, ou seja, que se adotem medidas legais a respeito da poluição plástica no meio ambiente, incluindo o marinho.

A intenção é que todos participem. Contudo, para que o Tratado legalmente vinculante se efetive, é necessário o consenso dos mais de 100 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem espaço para participar, colocar seus pretextos, e ajudar na construção de um documento justo e eficaz para todos. Existem países que visam metas mais ambiciosas em relação aos outros, todos com um grau de envolvimento diferente, mas envolvidos para elaboração do tratado.

Assim, a implementação ainda não está definida, mas, todos os países demonstram interesse em encontrar uma solução justa para todos e, por conta disso, as negociações levam um tempo para efetivar no Tratado.

O PNUMA está liderando as negociações, que se iniciaram em sua sede, em Nairóbi, capital do Quênia, onde em uma das Assembleias da ONU (UNEA) trouxeram uma resolução, através do que foi discutido e acordado, que é a Resolução 5-14, de se criar um instrumento legalmente vinculante para lidar com a poluição plástica no meio ambiente, incluindo o marinho. Todas as Assembleias da ONU Meio Ambiente trazem alguma resolução, e a poluição plástica, diante o prejuízo em escala teve seu protagonismo. Assim, essa resolução é o que embasa todo o trabalho feito em Paris e em todas as próximas negociações. A UNEA se compromete em toda a parte de secretariar, organizar e trabalhar com protagonismo ao longo de todo o processo.

Durante a sessão na França, houveram temas que foram mais comentados, enquanto outros menos, porém, existem assuntos de concordância geral. Em relação a coalisão de cientistas, comentaram-se sobre descobertas que impactam negativamente tanto o meio ambiente quanto a saúde das pessoas.

Os aditivos químicos adicionados ao plástico que prejudicam a saúde humana tiveram bastante ênfase, somando com a necessidade de sua eliminação. Entretanto, existem plásticos que a comunidade científica, civil e governamental entende como indispensáveis, como os plásticos utilizados na área hospitalar, sendo dificilmente possível eliminá-los da economia. Dessa forma, tem se tentado definir, o que, então, seriam plásticos evitáveis de uso único que podem ser facilmente substituíveis por outro material, e os plásticos descartáveis que não devem, por razões específicas, serem eliminados.

Ainda assim, foi possível, nas negociações, pontuar dois tópicos de senso comum de todos, que são proteger a saúde humana e do meio ambiente, considerando a cadeia de diversidade, modo de vida e justiça socioambiental.

Atualmente, é bastante comentado sobre o descarte correto do plástico e reciclagem. Porém, uma abordagem sistêmica está sendo enfatizada durante as negociações, que considera todo o ciclo de vida do plástico para além do que já se encontra no meio ambiente. O Tratado procura transformar toda a economia do plástico, desde a produção, o design, a fabricação e todo o processo. E esse é um dos maiores desafios da efetivação desse tratado, como envolver esse ciclo de vida para trazer metas, objetivos e medidas de controle. Mas, por outro lado, é um desafio que envolve inovação, devido a considerar a cadeia do plástico do começo ao fim.

Considerando as diferenças de cada país, como histórica, econômica e social, as negociações procuram fazer uma transição justa para todos em busca da aplicação de uma economia circular, que funcione sem desconsiderar as particulares e contextos de cada um. Também se analisa e considera sobre a transferência de tecnologia, capacitação e recursos para aqueles países que demandam artifícios para o combate da poluição plástica.

O Brasil tem uma posição forte e histórica em tratados internacionais e geralmente busca o consenso nas decisões. Em relação ao objetivo, o país tem pontuado intensamente a questão de incluir os trabalhadores nas transformações da cadeia do plástico, além da transição justa da economia circular, o fim da poluição por plásticos e seu consequente efeito na saúde humana e do meio ambiente, com contribuição para o desenvolvimento sustentável.

A pesquisa, a tecnologia e inovação são chaves para a substituição do plástico e tem sido indicadas como necessárias por diversos países para uma boa tomada de decisão. Mas, não são as únicas fontes de informação e conhecimento. É fundamental aliar com práticas sustentáveis, considerando aspectos que envolvam todas as pessoas, os povos originários, suas culturas e conhecimentos locais. Assim, para além de uma mudança prática, é essencial adotar uma mudança de comportamento na sociedade, que impacta em todos os setores e no meio ambiente.

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Texto escrito por Bianca Paoleschi