Tratado Mundial do Plástico: embalado, mas não entregue

Esse texto foi escrito por Katharina Grisotti, com base em conversas com Natalia Grilli, Maria Eugênia Fernandes e Isabela Ribeiro, que acompanharam o INC-5 como observadoras

Na foto Inger Andersen diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) – Créditos: UNEP / Duncan Moore

Entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro de 2024, mais de 170 países se reuniram em Busan, na Coreia do Sul, para a quinta rodada de negociações do tratado global contra a poluição plástica. Segundo o calendário oficial, esta seria a última sessão antes da adoção de um acordo final. No entanto, as negociações terminaram sem um consenso, refletindo os desafios políticos e econômicos em torno da questão.

Impasses e progressos

A ausência de um acordo final pode ser atribuída, em grande parte, à resistência de países com fortes laços com a indústria do petróleo. Essas nações não concordaram com a inclusão de temas fundamentais, como:

• Químicos de preocupação (substâncias nocivas à saúde humana e ao meio ambiente relacionadas ao plástico);
• Produção e consumo sustentáveis;
• Controle sobre a demanda de plásticos.

Apesar disso, houve um sinal positivo: mais de 100 países, representando a maioria, manifestaram apoio a um tratado ambicioso e eficaz para combater a poluição plástica.

Além dos pontos acima mencionados, também não existe consenso em como se daria o mecanismo de financiamento para a implementação do tratado. Existem divergências quanto ao formato e às possíveis fontes de recursos para tal mecanismo. 

Créditos: IISD/ENB – Kiara Worth

Dinâmica das Negociações

As negociações foram organizadas em de duas formas: Grupos de Trabalho divididos em quatro áreas estratégicas que discutiram provisões relacionadas à mecanismos de financiamento, gestão de resíduos plásticos, ciclo de vida do plástico (da produção ao descarte) e regulamentação de químicos de preocupação; e Plenárias, onde as nações apresentaram suas propostas e tentaram alinhar acordos.

Na reta final das negociações, os grupos de trabalho foram restritos apenas a integrantes de delegações, não permitindo a participação de organizações da sociedade civil.

Próximos Passos

As negociações continuarão em 2025, utilizando como base o texto divulgado pelo presidente da sessão, o Embaixador Luis Vayas,  em 1º de dezembro de 2024. Este documento deve orientar os debates futuros e trazer propostas mais concretas para um consenso global. Porém ainda não foi divulgado quando e onde essa próxima sessão de negociação irá ocorrer.

Da esquerda para a direita: Natalia Grilli, Maria Eugênia Fernandes e Isabela Ribeiro

O Papel do Brasil

O Brasil destacou-se como um dos países mais engajados na negociação. A delegação brasileira foi uma das maiores, com mais de 30 representantes de diferentes áreas, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, Itamaraty, Ministério da Saúde, Indústria e pesquisadores especializados.

Essa representatividade demonstra a relevância que o Brasil atribui ao tema. Um dos pontos de destaque na atuação brasileira foi o esforço para garantir a inclusão de um artigo dedicado à saúde humana no texto do tratado (artigo 19 do texto em discussão). Embora controversa e enfrentando resistência de algumas nações, essa proposta reflete a preocupação do país com os impactos da poluição plástica na saúde humana.

Apesar das dificuldades, a quinta rodada de negociações do tratado mundial contra a poluição plástica evidenciou o comprometimento de grande parte da comunidade internacional. O próximo ano será crucial para alinhar interesses e avançar em direção a um tratado que, de fato, enfrente os desafios impostos pela poluição plástica ao meio ambiente e à saúde de todos os seres que habitam o nosso planeta.